Lava-a-jato vai pagar carro furtado

Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Supermercado é responsabilizado por constranger cliente

Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor

Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

Universidade condenada por dano moral

A bacharel em economia A.B.R. ficou surpresa ao descobrir que estava com o nome no SPC. Às vésperas do casamento, ela dirigiu-se a um estabelecimento comercial para realizar compras e foi informada que a universidade onde se formou inseriu o seu nome no cadastro de restrição ao crédito. Perante essa situação, ela entrou com pedido de indenização por dano moral contra a instituição de ensino. O mesmo foi julgado procedente pelo juiz da 5ª Vara Cível, Antônio Balasque Filho.

Casas Bahia incluem nome de cliente no hall dos maus pagadores e respondem por dano moral

Fininvest e CDL são condenados a pagar indenização a consumidor que teve nome negativado no comércio

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

Unibanco terá que indenizar cliente em 10 mil reais

Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro

Argumentou ainda que que laborava em regime de sobrejornada, sem a devida contraprestação e sem o intervalo mínimo intra-jornada; que transportava valores sem a devida segurança e utilizava seu veículo para desenvolver atividades comerciais da ré.

Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008

Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

DF é condenado por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente

Trata-se de reparação de danos ajuizada por INÊS MARIA PASSOS PRADO contra o DISTRITO FEDERAL.

Energia consumida e não contabilizada não gera suspensão do serviço

Os débitos referentes à energia elétrica consumida e não contabilizada por força de aparelho defeituoso devem ser cobrados pelas vias ordinárias.

INSS terá que restabelecer auxílio a aposentado por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado, em primeira instância, através de sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, a restabelecer a um ex-servidor estadual, aposentado por invalidez, o chamado auxílio-acidente